O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de processos que discutem indenizações por atrasos e cancelamentos de voos motivados por força maior, como condições meteorológicas adversas. A paralisação vale até a decisão final da Corte sobre a validade dessas ações.
A medida foi tomada em processo no qual a Azul Linhas Aéreas havia sido condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um passageiro. Toffoli afirmou que a suspensão se justifica pelo aumento da litigiosidade no setor aéreo e por decisões divergentes entre tribunais, o que compromete a segurança jurídica.
Segundo o ministro, o objetivo é evitar a continuidade de processos enquanto o STF analisa o tema de forma definitiva. Ainda não há prazo para o julgamento final.
