O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lidera uma articulação de entidades do mercado de capitais que pedem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a revisão da Resolução 244, norma que retirou a obrigatoriedade futura dos relatórios de sustentabilidade para companhias abertas e transformou sua divulgação em uma opção das empresas. Em documento encaminhado à autarquia nesta semana, o CFC, ao lado de Ibracon, Apimec Brasil, Fipecafi, IBGC, Anefac e Amec, afirma que a mudança reduz a comparabilidade das informações usadas por investidores e enfraquece a previsibilidade regulatória.
Assinada pelo presidente do CFC, Joaquim Bezerra, a manifestação sustenta que a regra anterior havia colocado o Brasil entre os primeiros países a adotar os padrões internacionais do International Sustainability Standards Board (ISSB), criados para permitir que investidores avaliem de forma padronizada riscos climáticos, ambientais, sociais e de governança das empresas. Para as entidades, tornar o reporte facultativo pode dificultar a comparação entre companhias, reduzir a transparência para o mercado e transmitir ao exterior um sinal de instabilidade regulatória. O grupo pede que a CVM reconsidere a medida e se coloca à disposição para discutir alternativas que preservem a qualidade da informação corporativa.
Confira aqui a íntegra do documento enviado a CVM:
