Com aproximadamente 9,95 milhões de processos ativos na Justiça do Trabalho, o valor total das causas trabalhistas, atualmente em litígio, atinge a impressionante cifra de R$ 1 trilhão. A estimativa, que consta no livro Crédito Trabalhista e Justiça Econômica, é do professor Carlos Ragazzo, da FGV Direito Rio.
Na obra recém-lançada pela editora JusPodivm, Ragazzo revela que o tempo médio para obtenção de uma sentença na Justiça do Trabalho é de mais de nove meses (272 dias). Quando há recurso, o prazo para julgamento em segunda instância pode chegar a cerca de um ano e meio (523 dias).
“Esses números ilustram a dificuldade de resposta da máquina judiciária. Por estar sobrecarregada, a Justiça do Trabalho acaba postergando o acesso dos trabalhadores aos seus direitos reconhecidos judicialmente, gerando insegurança e instabilidade financeira para milhares de famílias”, explica.
Mestre e doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o professor afirma que o excesso de demandas cria um gargalo na Justiça do Trabalho e contribui para a demora na liberação desses recursos. “Uma fração considerável da população enfrenta incertezas quanto à liquidez de direitos conquistados, o que aumenta a vulnerabilidade desse grupo social”, complementa Ragazzo, que foi o primeiro superintendente-geral do Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade), entre 2012 e 2014.
Embora nem todos os processos resultem em condenações, o volume total de ações evidencia a dimensão do problema. Somente em 2023, mais de 3,5 milhões de novos processos trabalhistas foram ajuizados no país.
Somado ao alto nível de endividamento das famílias, esse cenário tem impulsionado soluções privadas para garantir maior liquidez financeira. No livro, Ragazzo destaca que a cessão de créditos trabalhistas se apresenta como alternativa. “A empresa compradora dos processos judiciais fica com a responsabilidade de receber o valor do crédito diretamente do devedor, mas também assume o risco.”
Ragazzo também avalia o impacto positivo econômico da prática. Como exemplo, o autor cita o caso da BT Créditos. Pioneira na compra de ativos judiciais, a companhia já injetou na economia mais de R$ 1 bilhão em créditos trabalhistas, desde 2019, ao antecipar valores reconhecidos em juízo para mais de 11 mil pessoas, sem gerar novas dívidas aos trabalhadores.
A empresa ressalta que não exige garantias econômicas dos clientes, pois assume o risco de eventual não pagamento do devedor ou de uma derrota judicial ao final do processo. Para avaliar cada oferta de antecipação de crédito, a BT utiliza um banco de dados com mais de 20 milhões de processos trabalhistas.
