Mais de 90% dos passageiros buscam um acordo diretamente com as companhias aéreas antes de acionar o Poder Judiciário. A informação consta em um levantamento do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de outubro.
A entidade pediu ingresso como amicus curiae (“amigo da corte”) ao ministro Dias Toffoli, do STF, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.560.244/RJ. O julgamento no STF, que terá Repercussão Geral com o Tema 1.417, trata da prevalência das normas sobre o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao consumidor, e discute a responsabilidade civil das companhias por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior.
“Cumpre destacar que 91,34% dos consumidores procuraram as respectivas transportadoras aéreas antes de registrar a reclamação, tudo a evidenciar que o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) é falho. Outrossim, os problemas mais reclamados têm relação com reembolso, cancelamento de voos, oferta não cumprida e, também, problemas com SAC”, afirma a petição do Brasilcon, assinada pela professora Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), uma das idealizadoras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O documento do Brasilcon também apresenta relatórios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre condenações na Justiça do setor aéreo desde 2020. O estudo mostra que o custo das indenizações pagas pelas companhias segue relativamente estável, mesmo com o aumento no número de ações judiciais.
Plataforma de acesso à Justiça que atua em processos contra empresas de aviação e em outras causas de consumo, a Resolvvi confirma a tendência observada pelo Brasilcon. Segundo pesquisa interna realizada em 2021 com a base de clientes da startup, 74% dos consumidores recorreram à Justiça pela primeira vez por meio da plataforma.
Fundada em 2017, a Resolvvi já garantiu indenizações para mais de 25 mil passageiros afetados por problemas com companhias aéreas, totalizando R$ 130 milhões recuperados, com taxa média de sucesso de 90% nos casos concluídos.
