02 de julho de 2026 O Supremo Tribunal Federal ampliou o alcance da Lei de Improbidade Administrativa ao invalidar regra que reduzia os prazos de prescrição. O dia também foi marcado por importantes definições do Superior Tribunal de Justiça, avanços legislativos sobre o recurso especial, novidades para a advocacia…

A União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) divulgou nota pública em que manifesta preocupação com o modelo de recrutamento e seleção de juízes para os primeiros lugares do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, previsto nas disposições transitórias da Lei nº 25/2021,…

Petição protocolada às 13h55 e decisão proferida às 14h49 mostram que o plantão judicial funciona 24 horas, inclusive em feriados; plano de saúde havia negado cobertura sob alegação de carência contratual. Uma criança de 7 anos com suspeita de apendicite teve a internação hospitalar garantida pela Justiça do Piauí…

Por Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) O debate sobre o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público resultou, nos últimos dias, em ataques infundados, que desviam a atenção dos verdadeiros problemas do Poder Judiciário. Defende-se a extinção de pagamentos legítimos como se um juiz…