Turbinada por uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçou a responsabilização civil das plataformas digitais, a Resolvvi decidiu entrar de forma estruturada na disputa jurídica contra as big techs. A legaltech que atua com serviços jurídicos digitais lançou um serviço inédito que busca garantir uma compensação financeira pelo bloqueio indevido de perfis nas redes sociais.

Em junho de 2025, o STF declarou parcialmente inconstitucional (RE 1.037.396) o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Com isso, as plataformas digitais podem ser responsabilizadas civilmente sem necessidade de ordem judicial prévia.

O CEO da Resolvvi, Bruno Arruda, ressalta que o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) estabelecem que plataformas digitais são fornecedoras de serviço e respondem por suspensões arbitrárias, sem notificação adequada ou contraditório, que causem dano ao usuário. “Qualquer bloqueio sem justificativa adequada passou a ter uma base jurídica ainda mais sólida para gerar indenização. Este novo cenário fortalece os pedidos judiciais de reparação em casos de bloqueio indevido”, afirma.

Serviço inédito

Segundo Arruda, a empresa oferece o primeiro serviço estruturado do Brasil direcionado a quem teve contas bloqueadas, suspensas ou banidas de forma indevida no Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok ou YouTube. Com atuação simultânea em duas frentes, a iniciativa contempla tanto a busca pela reativação do perfil banido indevidamente quanto o ingresso de ação judicial com pedido de indenização por danos morais e materiais.

O novo produto oferecido pela legaltech mira um contingente que vai de influenciadores, criadores de conteúdo, profissionais liberais e pequenos empresários que dependem, principalmente, do WhatsApp Business e do Instagram para vender e manter relacionamento com a clientela. O modelo segue o padrão da companhia: análise gratuita (sem custo inicial) e pagamento de honorários apenas em caso de êxito na ação judicial.

Impacto no empreendedorismo

A Resolvvi avalia que o problema deixou de ser apenas de suporte e passou a afetar também a renda, operação comercial e reputação digital de milhões de empreendedores brasileiros. De acordo com o Sebrae, 70% dos pequenos negócios têm operações via internet. A estimativa é de que o social commerce já movimente em torno de R$ 45 bilhões por ano no Brasil, com o Instagram respondendo por 89% dos pedidos realizados via redes sociais para pequenas e médias empresas. “Isso faz com que um bloqueio indevido seja como fechar a porta do negócio para milhões de brasileiros”, destaca Arruda.

A empresa parte de um diagnóstico simples: usuários e empreendedores com contas bloqueadas indevidamente na internet acabam ficando sem resposta porque o suporte das big techs não possui canal humano de atendimento no Brasil, não tem protocolo e nem garantia de resposta, o que empurra os conflitos para a esfera judicial. “A omissão das plataformas no atendimento é total. No Reclame Aqui, a Meta tem quase 33 mil reclamações relacionadas ao Instagram, Facebook e WhatsApp sem nenhuma resposta”, ressalta.