Opinião: Multas baixas deixam a LGPD no campo das intenções
Por Matheus Puppe, advogado, mestre e doutorando em direito digital pela Universidade de Frankfurt, professor convidado da Faculdade de Direito Lomonosov, de Moscou, e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados. A Lei Geral de Proteção de Dados foi apresentada como um divisor de águas. E é, pelo menos no papel. […]
Anvisa e MPF assinam acordo para combater cigarros eletrônicos
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Brasília A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram acordo com o objetivo de intensificar ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. Em nota, a Anvisa informou […]